Redes sociais terão 24 horas para suspender conteúdo ofensivo após receberem denúncia

Uma mulher no Rio de Janeiro foi alvo de um perfil falso no Orkut, cujo objetivo era rebaixar sua honra. A vítima noticiou o fato ao site, que depois de mais de 2 meses retirou o conteúdo do ar.

Indignada com os abalos psicológicos experimentados, ingressou com Ação de Reparação de Danos Morais. Em primeira instância, a Google (detentora do Orkut) foi condenada a indenização de R$ 20 mil. A Ré apelou da sentença, cujo provimento foi parcial, mas mantiveram a condenação por negligência, cuja indenização foi minorada para R$ 10 mil reais.

Importante destacar que os Tribunais Superiores Brasileiros já vinham sinalizando que as redes sociais (ex. Orkut, Twitter ou Facebook) não são responsáveis pelo que o usuário publica, mas se chamados a apagarem conteúdo que ofende a terceiros, e não responderem ao chamado, ou demorarem em fazê-lo, se tornam solidariamente responsáveis.

No caso em análise o Google levou mais de 2 meses para tomar medidas e atender ao pedido de exclusão do perfil falso. Este prazo foi considerado em demasiado lento pela Ministra Nancy Andrighi, relatora, que manteve a decisão do TJ/RJ.

A novidade desta decisão é que pela primeira vez o Tribunal Superior se manifestou pelo prazo em que a denúncia deve ser acolhida: 24 horas a contar da denúncia na rede social. E mais: Sugere que os provedores quando notificados, suspendam IMEDIATAMENTE a veiculação do conteúdo, e depois analisem se o denunciante tem ou não razão.

A justificativa é que o provedor deve ser enérgico no atendimento da denúncia, e que com o incremento massificado deste tipo relação social, é imperioso que o direito a honra seja rapidamente protegido.

O julgamento do STJ cria um precedente perigoso, pois este julgado pode e será usado como jurisprudência para outros tantos casos em trâmite no Brasil.

Evidente que mais de 60 dias para retirar um falso perfil é demasiado moroso, assim como 24 horas para que os provedores reajam é rápido em excesso. Tanto a conduta do Google quanto a decisão do STJ pecam por operar em extremos.

Infelizmente o país não conta com boa vontade política de votar o projeto de Lei Azeredo, cujo objetivo é regular a internet, mas se arrasta em discussões no Congresso desde o milênio passado.

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