Catho é condenada por Concorrência Desleal em mais de 20 milhões de reais

Muitos dizem que o Brasil não tem uma legislação específica para tratar dos crimes e práticas desleais quando o ambiente em que se perpetua o ilícito é a internet.

O fato é que independente da lei, muitos tribunais vêm condenando todos aqueles que se utilizam da internet para cometer ilegalidades.

A 33ª Vara Cível de São Paulo condenou em primeira instância a Catho, uma das maiores e mais conhecidas empresas de recrutamento profissional no país, por ação movida pela Gelre, sua concorrente. A sentença determinou o pagamento de aproximadamente 20 milhões de reais a título de danos, pois foi comprovado (por meio de perícias nos computadores da Catho), que a Ré por meio de uma ou mais ações deliberadas e intencionais “furtou” dados de clientes armazenados nos computadores da Gelre.

Eram condutas da Catho, descritas na sentença (leia aqui):

I – Foram localizados programas nos computadores da Catho, que se chamavam: “rouba.php”, “rouba2.php”, “rouba.phtml”, “pesquisar.php”, dentre outros. O intuito dos programas era acessar o website da Gelre, de forma anormal, capturando dados de clientes.

II – Em correspondências eletrônicas trocadas entre funcionários da Catho, estes se auto- intitulavam como “hackers” ou “crackers”, afirmando entre si, que sua função era a de “roubar” currículos.

III – Os profissionais que mais roubavam dados, recebiam bônus da empresa.

IV – Aqueles que tinham os dados capturados, passavam a receber toda sorte de publicidade, via e-mail, da Catho.

V – Os funcionários da Ré vasculharam os websites da Gelre a procura de vulnerabilidades, que lhes permitisse acessar dados confidenciais.

VI – Em documentos encontrados, funcionários da Catho tinham ciência do ilícito praticado.

VII – Que mais de 50% da base de dados da Gelre foi desviada e copiada pela Catho, no total de aproximadamente 273.000 usuários.

A sentença usou como base de cálculo o número de usuários “furtados”, multiplicado pelo valor de um mês de assinatura do website da Catho, ou seja R$ 50,00. O valor atualizado é pouco maior que R$ 20 milhões de reais.

Sucesso a Catho, que tem pela frente mais um julgamento, na mesma vara, em ação de mesma natureza, movida pela empresa Curriculum, que também teve dados desviados.